Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

56 - Ano XCV• NÀ 57 1554 EM 23/03/2018 1555 EM 23/03/2018 1556 EM 23/03/2018 1557 EM 23/03/2018 1558 EM 23/03/2018 1559 EM 23/03/2018 1560 EM 23/03/2018 1561 EM 23/03/2018 1562 EM 23/03/2018 1563 EM 23/03/2018 1564 EM 23/03/2018 1565 EM 23/03/2018 1566 EM 23/03/2018 1567 EM 23/03/2018 1568 EM 23/03/2018 1569 EM 23/03/2018 1570 EM 23/03/2018 1571 EM 23/03/2018 1572 EM 23/03/2018 1573 EM 23/03/2018 1574 EM 23/03/2018 1575 EM 23/03/2018 1576 EM 23/03/2018 1577 EM 23/03/2018 1578 EM 23/03/2018 15

Poder Executivo ● 26/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2021 1º Suspender a eficácia dos Itens VII e VIII, da Resolução nº 003/2012 deste CSTM; Art. 2º Suspender a eficácia do Art. 6º, Parágrafo 1º; do Art. 8º e do Art. 10º, da Resolução nº 004/2018 deste CSTM; Art. 3º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 100 - 7 dia 23 de outubro de 2020; e Art. 4º Revogar as dis