Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Agravado MARCELLO MACIEL MANCILHA Desembargador-Presidente /fcf Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº RO-0093400-34.2012.5.17.0007 Advogado 635 COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB-GV Luciano Kelly do Nascimento(OAB: 005205 ES) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 17ª Região AI-0105300-11.2012.5.17.0008 - TRT-17ª Regiã

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região face do v. acórdão de fls. 221-223, complementado pela decisão de fls. 236-238, que admitiu a presente ação e denegou a segurança. Verifico que a representação está regular, o recurso foi interposto tempestivamente e as custas processuais foram recolhidas (fl. 256). Presentes os pressupostos de admissibilidade, notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, contra-a

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 salários com vistas a limitar ao mínimo legal a concessão de adicional de férias. Insta ressaltar, portanto, que a limitação informada pela Reclamada se dá apenas no plano de cargos e salários ou nos regulamentos internos de pessoal, não se aplicando obrigatoriamente à negociação coletiva regularmente realizada pelos entes coletivos que, cientes da regulamentaç�

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Advogado Frederico Lyra Chagas(OAB: 009496 ES) 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906 Processo nº 0091100-41.2008.5.17.0007 Reclamante: Ivan Furtado Bragança Advogado(a) do(a) reclamante: Rodrigo Azevedo Lessa010941-ES Reclamado: CEF Caixa Economica Federal Advogado(a) do(a) reclamado(a): Frederico Lyra Chagas009