Poder Executivo ● 20/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 366/20, de 19 de agosto de 2020 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, RESOLVE: Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 101, de 04/07/2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018

Poder Executivo ● 09/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 5 II - a obrigatoriedade da renovação dos termos de guarda, tutela e curatela provisória, para o pagamento de benefícios aos incapazes, na forma prevista no § 3º do art. 56 da Lei Complementar nº 28/2000; III – o requerimento de pensão por morte de que trata o inciso I do art. 49 da Lei Complementar nº 28/2000; e IV – recurso ao Conselho de Administração da Funape previsto no inciso I do art. 59-A. da Lei Complementar nº 28/2000. § 2º O período restante