Poder Executivo ● 07/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO O pregoeiro torna público, que por razões administrativas fica adiado para as 9:00 horas, do dia 17/01/2020. Início da Disputa do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, PROCESSO Nº 1722/2019. Entrega de Propostas até 17/01/2020, às 07:00 horas. Recife, 03 de janeiro de 2020. Marcos José Carneiro – Pregoeiro. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN ADIAMENT

Poder Executivo ● 27/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 57 específicas, excetuando-se, apenas, no que for expresso nos artigos supracitados. Art. 6º - Não poderá o usuário interessado avocar a presente Resolução Plenária para deixar de cumprir qualquer ato, seja ele normativo ou previsto em lei específica ou geral. Art. 7º - A Resolução Plenária não trata de matéria de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, que continuam sendo regidas pelas legislações específicas e Instruções Normativas do