Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 954 a que o(s) crédito(s) esteja(m) liberado(s) na(s) conta(s) do(s) de justiça será devida às pessoas físicas (empregado ou credor(es) na(s) data(s) ajustada(s). Em caso de opção por empregador) que recebam salário igual ou inferior a 40% do depósito em conta e, por problema operacional dos Bancos ou na limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdênc

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1017 para o(s) credor(es) na(s) data(s) pactuada(s). No caso de As novas regras processuais trabalhistas acrescentou à CLT o devolução desse(s) cheque(s), deverá sanar a pendência de forma artigo 790, parágrafo terceiro, o qual dispõe que a gratuidade a que o(s) crédito(s) esteja(m) liberado(s) na(s) conta(s) do(s) de justiça será devida às pessoas físicas (emp

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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 974 a que o(s) crédito(s) esteja(m) liberado(s) na(s) conta(s) do(s) de justiça será devida às pessoas físicas (empregado ou credor(es) na(s) data(s) ajustada(s). Em caso de opção por empregador) que recebam salário igual ou inferior a 40% do depósito em conta e, por problema operacional dos Bancos ou na limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdênc

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2644 E para constar, evitando-se dúvida quanto às obrigações objeto da Custas pelas empregadoras, no importe de R$ 76,37, calculadas transação, e para facilitação de seu cumprimento perante as sobre R$ 3.818,66, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias instituições financeiras e órgãos públicos, passo a discriminar o já após o vencimento da última parc

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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 914 Enunciado n.º 123, item I, da 2ª Jornada de Direito Material e A ex-empregadora arcará com o pagamento dos honorários do Processual do Trabalho, promovida pela ANAMATRA), nem pode advogado do ex-empregado no valor de R$ 91,26 (noventa e um converter-se em mecanismo de despojamento de direitos do reais e vinte e seis centavos), a ser pago em 05(cinco) parcelas trab

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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 925 2 operação 013 na agência 3208 da Caixa Econômica Federal, descumprimento dos termos do acordo ensejará execução imediata, nas seguintes datas:1ª(30/04/2020), 2ª(01/06/2020), SEM A NECESSIDADE DE CITAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ CIENTE 3ª(30/06/2020), 4ª(30/07/2020) e 5ª(31/08/2020). DA COMINAÇÃO RESPECTIVA. Na hipótese de a reclamada optar pelo(s) depósito(

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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1012 celebração de cláusulas de qualquer conteúdo, devendo haver 4ª parcela de R$ 305,00 em 30.07.2020 observância das normas de ordem pública (vide, a propósito, o 5ª parcela de R$ 305,00 em 31.08.2020 Enunciado n.º 123, item I, da 2ª Jornada de Direito Material e A ex-empregadora arcará com o pagamento dos honorários do Processual do Trabalho, promovida pel

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1021 incluindo as verbas rescisórias. DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. A ex-empregadora pagará ao ex-empregado importância líquida de A presente ata possui força deALVARÁ perante a CEF, SINE e R$ 3.836,00 (três mil oitocentos e trinta e seis reais),a ser pago demais órgãos competentes para habilitação no programa do em 05(cinco) parcelas iguais mensais deR$

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1023 que se deve homologá-la por sentença, extinguindo o feito com reclamada, até o dia seguinte previsto para o pagamento, deverá resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC. efetuar depósito(s) judicial(is), comprovando-o mediante cópia Esta sentença homologatória constitui título executivo judicial (inciso do respectivo depósito, no prazo

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2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1034 2ª parcela de R$ 740,00 em 01.06.2020 verificação do preenchimento, pelo beneficiário, das condições 3ª parcela de R$ 740,00 em 30.06.2020 necessárias à percepção do seguro desemprego, deixando de 4ª parcela de R$ 740,00 em 30.07.2020 efetivar a habilitação em caso de impedimento legal. 5ª parcela de R$ 740,00 em 31.08.2020 Deverá o beneficiário, en