Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região NIVEL ASSESSORIA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JACQUES FELLER A C R COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. HABITARTE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA FEIGA FISCHER FELLER MOLNAR FELLER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME JAFEMA ENGENHARIA LTD

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 747 CONCLUSÃO: “ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no período de 14/10/2021 a 15/10/2021, por virtual realizada no período de 14.10.2021 a 15.10.2021, por unanimidade, em conhecer do agravo de petição do e

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 87; 4 - ANTÔNIO DOS SANTOS CIGARRO - CPF n.002.414.828-87; 5 - JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO - CPF n.382.035.708-44; 6 RAIMUNDO CUOCOLO CPF n. 330.365.868-49; 7- JFH EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS; 8- HABITARTE INCORPORADORA E EMPREEDIMENTOS LTDA (CNPJ 52.333.739/0001-19); 9- 3F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 08.322.622/0001-48; 0- ACR COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 eventualmente pode caracterizar atos ilícitos de evasão de patrimônio e dinheiro. É, pois, data vênia, imprescindível a tomada da presente medida excepcional. Como os dados citados são parte importante da intimidade e privacidade dos cidadãos têm forte proteção legal, nos incisos X e XII do art. 5º da Constituição Federal. Entretanto, tal direito não é absoluto,

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 tomadas para ocultar os bens da presente execução. Por outro lado, os dados fiscais são todos aqueles informados às autoridades fazendárias e que podem, também, indicar o patrimônio e as medidas dos executados para evadir bens. Assim, uma forma muito eficaz de se conhecer o patrimônio de uma pessoa é via investigação de seus dados bancários e fiscais. Tais informaç

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (CNPJ: 60.409.877/0001-62); PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (CNPJ: 57.346.637/0001-51); SALVAGUARDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA S/C LTDA (CNPJ: 52.633.336/0001-95); M & P SISTEMAS ELETRONICOS E RECEPÇÕES DE ALARMES LTDA (CNPJ: 03.464.718/0001-27); PIRES ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ:

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado FELLER ENGENHARAIA E CONSTRUÇÕES LTDA MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: 14.174-GO) MOUNAR FELLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: 14.174-GO) NIVEL ASSESSORIA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: 14.174-GO) FELLER HOTEL

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 hipóteses de quebra do sigilo bancário. Dessarte, com base nos fatos anteriormente narrados e com fulcro no art. 1º, §4º em sua primeira parte e art. 3°, todos da Lei Complementar n. 105/2001, declaro a suspensão do sigilo de dados, fiscais e bancários dos seguintes executados: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (CNPJ: 60.409.877/0001-62); PIRES

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) A

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: 14.174-GO) HABITARTE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: 14.174-GO) 3F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE(OAB: