Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3161 razão da evidente natureza salarial do crédito trabalhista, é lícita a PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. penhora, encontrando expressa autorização legal no art. 833, § 2.º, INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 153 DA SDI-II. INCIDÊNCIA DO do novo CPC, limitada a 50% dos ganhos líquidos do executado ART. 833, § 2º, DO CPC/15. AGRAVO PROVIDO. Sob a égide do

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 530 certamente, afastaria a competência desta Justiça especializada. AGRAVADO: DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 43.482.819/0001-45 AGRAVADO: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ: 01.935.632/0001-00 ADVOGADO: LUANA ROCHA BARBOSA - OAB: AL0007590 Acórdão AGRAVADO: RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A - CNPJ: 10.638.679/0001-00 ADVOGADO: BRUNO MOURY FERNANDES - OA

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MARCOS VINICIUS TINOCO BEZERRA BRANDAO JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB: 9582/AL) COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A. JOSE JOHERMI

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 374 ADVOGADO: LUANA ROCHA BARBOSA - OAB: AL0007590 Ementa AGRAVADO: BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 09.235.080/0001-39 ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB: AL0011368-A ADVOGADO: LUANA ROCHA BARBOSA - OAB: AL0007590 GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS AGRAVADO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 877 EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.047.252/0001-90 ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB: AL0011368-A RECORRIDO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: RECORRIDO: BE BIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.605.021/0001-05 10.842.672/0001-06 RECORRIDO: BE EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO CABRAL - 1

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI ARNALDO JOSE DE BARROS E SILVA NETO(OAB: 30867/PE) RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO(OAB: 23155/PE) JOSE EDUARDO GONCALVES DE MORAES TERESA CRISTINA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI 918 RECORRIDO: BRAZIL ETHANOL PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ: 08.561.004/000

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 883 RECORRIDO: RIO LARGO ADMINISTRAÇÃO S/A - CNPJ: ADVOGADO: DEBORA SORAYA NASCIMENTO SILVA - OAB: 10.638.679/0001-00 PE0035313 RECORRIDO: BRAZIL ETHANOL ITAENGA PARTICIPAÇÕES RECORRIDO: ARH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 09.346.241/0001-61 LTDA - ME - CNPJ: 00.408.144/0001-81 RECORRIDO: BRAZIL ETHANOL PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ: RECORRIDO: Zihuatan

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 892 RECORRIDO: EQM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS RECORRIDO: KELBE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E S.A - CNPJ: 07.252.758/0001-66 PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 09.116.648/0001-00 RECORRIDO: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA - RECORRIDO: TUPACIGUARA PECUARIA E AGRICULTURA CNPJ: 01.935.632/0001-00 LTDA - CNPJ: 03.520.615/0001-37 RECORRIDO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 865 ADVOGADO: LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR - OAB: ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO CABRAL - AL0004949 OAB: PE0027368-D ADVOGADO: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA - OAB: AL0009203 ADVOGADO: DEBORA SORAYA NASCIMENTO SILVA - OAB: PE0035313 RECORRIDO: SA LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ: 12.275.715/0001-36 RECORRIDO: KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - C

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 868 PE0035313 RECORRIDO: SA LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ: 12.275.715/0001-36 RECORRIDO: KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.630.862/0001-96 ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB: AL0011368-A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO CABRAL OAB: PE0027368-D RECORRIDO: BRAZIL ETHANOL LEÃO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 09.235.080/0001-3