Publicações Administrativas ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5.1) São obrigações da JFMS: 5.1.1) Coordenar o embarque do pessoal atinente à Justiça Itinerante, fornecendo a relação do pessoal e o espaço necessário para acomodação do material a ser empregado nas comissões; 5.1.2) Informar das necessidades técnicas para a realização dos trabalhos afetos à Justiça Itinerante; 5.1.3) Fornecer Materiais de expediente (canetas, almofada para carimbos, pranchetas, etc); e 5.1.4) Formalizar os convites aos demais parceiros e colaboradores que pod

Publicações Administrativas ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESILIÇÃO, DA RENÚNCIA, DENÚNCIA E DA RESCISÃO 13.1) Este Termo de Execução Descentralizada poderá ser resilido, sem qualquer ônus para as partes. 13.2) A renúncia e/ou rescisão poderá ocorrer: 13.2.1) Unilateralmente e por acordo entre os partícipes, por meio de comunicação escrita, encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; 13.2.2) Pela inexecução total ou parcial deste Termo, com as consequências previstas em lei ou regulam

Publicações Administrativas ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: ELEVADORES ORION LTDA. (CNPJ nº 05.823.840/0001-78). Processo SEI nº 0000700-19.2014.4.03.8001. Espécie: Termo De Rescisão Amigável do Contrato nº 08.219.10.10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Rescisão Amigável Do Contrato Nº 08.219.10.10, de prestação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e c