Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2113 5 - 1009659-05.2020.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Relator Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - Recorrente: Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda. - Recorrida: Rute Barbosa dos Santos Teixeira das Neves - Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 24922

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1878 consta expressamente na sentença o valor do preparo a ser recolhido. Assim, em sede de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo ao recurso, mormente no que toca à probabilidade de provimento. Portanto, nego efeito suspensivo ao agravo. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2197 QUE NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A PROCEDER NO DESBLOQUEIO. PROCEDIMENTO FÁCIL DE SER REALIZADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE DESBLOQUEIO PELA POLICIA. RECURSO PROVIDO PARA SE JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. (Para eventual interposição de recurso extrao