5 resultados encontrados para 0100121-20.2016.8.26.9041 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1384 DESPACHO Nº 0000007-05.2018.8.26.9041 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Jaú Requerente: Angela Augusta de Oliveira - Requerido: Município de Jahu - Diante do não conhecimento do recurso pela Turma de Uniformização, apense-se este incidente aos autos pri
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1384 DESPACHO Nº 0000007-05.2018.8.26.9041 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Jaú Requerente: Angela Augusta de Oliveira - Requerido: Município de Jahu - Diante do não conhecimento do recurso pela Turma de Uniformização, apense-se este incidente aos autos pri
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1145 recurso. - Magistrado(a) Ju Hyeon Lee - Advs: Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) Nº 0100091-82.2016.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Julio Cesar
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 1225 mandado de segurança. 4. Não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB), vez que decisões interlocutórias podem ser impugnadas quando da interposição de recurso inominado. Recurso extraordinário a que se nega provimento”. (STF RE 576847, Relator(a): Min. EROS GRAU, T