5 resultados encontrados para 0100123-22.2021.8.26.9006 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1812 9 - 0004025-07.2019.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Relator Eduardo Messias Altemani - Recorrente: Nexfibra Telecomunicações LTDA - EPP - Recorrida: Maria de Lourdes dos Santos - Advogado: Diego dos Santos Rosa (OAB: 357940/SP) - Advogado: Adriano Ferreira Bo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2389 DESPACHO Nº 0100123-22.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: ANDREIA MAIA INACIO - Agravado: CIFE – CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL - Vistos. I) Recebo o agravo de instrumento. II) Entendo que, em juízo de cognição sumária, inexistem os pressup
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2084 do agravo de instrumento subverteria a regra definida na lei processual e constitucional, pela qual o conflito em espécie deve ser objeto de resolução pelo Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal e não pelo Colegiado de segundo grau ao
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2390 CONTROVÉRSIA RELATIVA À REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) CONCEDIDA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM VIRTUDE DA MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS PARA GOZO DO BENEFÍCIO ALEGAÇÃO DA FESP DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO RECONHECE VIOLAÇÕES A DISPOSITIVOS CON