Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3290 (OAB: 373682/SP) - Advogada: Debora Cecilia Nicassio Maximo (OAB: 282442/SP) 11 - 1019194-27.2021.8.26.0068/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Relator Renata Soubhie Nogueira Borio - Embargante: Israel Felipe Vieira - Embargado: Reserva Administradora de Consórico Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3025 teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2RiMTdhNDYtNzY0NC00M2FhLTk4M2QtYTdjYjBiMTQzZTMy%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f358b3aa-f90d4f48-b8b6-e182d3133937%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3152 ESTADUAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. MODULAÇÃO PELA SUPREMA CORTE RELATIVAMENTE AO TEMA 1177 QUE AFASTA A REPETIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A 1º DE JANEIRO DE 2023 A SER OBSERVADA, COM A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA TAL FIM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recur