5 resultados encontrados para 0100271-33.2017.8.26.9019 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1517 339583/SP) - Advogado: Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Araçatuba) (OAB: 99999/DP) 58 - 1002659-82.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Mario Sérgio Menezes Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Apelante: Detran
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1199 julgado desta decisão. As partes deverão informar nos autos o integral cumprimento do acordo, em até 10 dias subsequentes a data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: PAULA PAES LOPES (OAB 318092/SP), MARCELO
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1221 FORNECER, ANTE O DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA - PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA U
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1541 pendentes, determinada no art. 1.037, II, do CPC/2015, não impede que os Juízos concedam, em qualquer fase do processo, tutela provisória de urgência, desde que satisfeitos os requisitos contidos no art. 300 do CPC/2015, e deem cumprimento àquelas que já foram deferidas”. Assim, apesar de a matéria e