Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.416 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2019 179 TJAC 0100232-26.2017.8.01.0000 BRAULIO VITOR DE LIMA NETO 2019 180 TRT14 0090333-90.2017.5.14.0000 ALCIDE SOARES DOMINGOS 2019 181 TRT14 0000010-64.2012.5.14.0404 2019 182 TRT14 0000836-27.2011.5.14.0404 2019 183 TRT14 2019 184 TRT14 2019 185 2019 186 2019 2019 141 ESTADO DO ACRE ALIMENTAR 10/08/2017 DERACRE ALIMENTAR 10/08/2017 TERSIO FERNANDES PERE

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 6.553 SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 ANO XXVII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.785 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Procurador: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Alteração de Relatoria em razão da posse da Desembargadora Waldirene Cordeiro no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Acre. 0100272-08.2017.8.01.0000 - Precatório. Impetrante: João Batista Freitas de Oliveira. Advogado: Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB: 809/AC). Ad

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.765 Classe: Precatório nº 0100199-41.2014.8.01.0000 Requisitante: Rio Branco Órgão: Presidência - Precatórios Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Requerente: Jose Edilson Ferreira Gurgel Advogados: Francisco Maciel Cardozo Filho e outro Requerido: Estado do Acre Procurador: Gustavo Valadares Objeto: Pagamento de precatório. Ordem cronológica. Decisão: 1. Trata-se

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 17 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.555 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO define as regras que devem ser observadas para o pagamento dos precatórios durante o período de vigência do regime especial de pagamento, disciplinado pelas Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017: “Art. 102. Enquanto viger o regime especial previsto nesta Emenda Constitucional, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos que, nos termos do art. 101 deste Ato das Disposições Cons

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO impugnar o Cumprimento de Sentença. Mesmo não se tendo cumprido essa fase prévia do procedimento civil executório à formação do precatório, fez-se a requisição que gerou o presente precatório. A execução contra a Fazenda Pública, por débito judicial, deve seguir, como se sabe, o procedimento hoje discriminado no artigo 910 e seus parágrafos, (execução por título extrajudicial) e artigos 534 e 535 e seus parágrafos (execução por título judici