541 resultados encontrados para 010037713.2021.8.26.9000 - data: 20/07/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3241 nº 9.099/95 e do Enunciado nº 80 do FONAJE Norma específica anterior que prevalece sobre norma posterior genérica AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100142-16.2021.8.26.9010; Relator (a):Rodrigo Pares Andreucci; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Pirac
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3255 de suficiência para arcar com as custas processuais. Agravo interno julgado improcedente. Recurso inominado deserto. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001691-06.2020.8.26.0366; Relator (a):Rafael Vieira Patara; Órgão Julgador: 1ª Turma Civel e Criminal; Foro de Mongaguá -Juizado Especial Cível e Criminal; Da
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3257 JUSTIÇA. DESATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA. ART. 8º DA LEI Nº 1.060/50. Oportunizada à parte comprovar a hipossuficiência financeira alegada, nos termos como determinado, quedou-se inerte a parte, atraindo para si a presunção de suficiência para arcar com as custas processuais. Agravo interno julg
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3299 da Constituição Federal). Teoria do risco. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Típica relação de consumo. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 100053905.2020.8.26.0274; Relator (a):Walter de Oliveira Junior; Órgão Jul
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3330 Criminal; Foro de Mongaguá -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 28/07/2021) Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em rodovia. Buraco na pista. Parcial procedência. Condenação em danos materiais. Recurso deserto do autor. Mantido indefe
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3355 Criminal; Foro de Mongaguá -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 28/07/2021) Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em rodovia. Buraco na pista. Parcial procedência. Condenação em danos materiais. Recurso deserto do autor. Mantido indefe
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3366 Andreucci; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Piracicaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2021; Data de Registro: 22/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PR
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3370 recolhimento das custas de preparo ou de concessão da gratuidade processual Não incidência da norma do art. 1.007, § 4º, Código de Processo Civil Impossibilidade de intimação para recolhimento do preparo Inteligência da norma do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 80 do FONAJE Norma e
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3378 em danos materiais. Recurso deserto do autor. Mantido indeferimento da gratuidade ao autor e a deserção declarada pelo juízo de primeiro grau. Recurso da ré desprovido. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Inexistência de cerceamento de defesa. Magistrado que deve analisar a pertinência do deferime
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3380 Criminal; Foro de Mongaguá -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 28/07/2021) Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em rodovia. Buraco na pista. Parcial procedência. Condenação em danos materiais. Recurso deserto do autor. Mantido indefe