1 resultados encontrados para 0100422-90.2016.8.26.9000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 818 antecipada outorgada em Primeira Instância. Isto porque a ação foi julgada improcedente, tendo a sentença sido mantida pelo Colégio Recursal. Por razões lógicas e sistemáticas a eficácia é do Acórdão, uma vez que o recurso extraordinário não vem dotado de efeito suspensivo. Daí a cassação da tutela antecipad