6 resultados encontrados para 0100511-85.2018.8.26.9019 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2191 1 - 1003175-41.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Araras - Relator Daniela Mie Murata - Recorrente: Prefeitura Municipal de Araras - Recorrida: Maria de Lourdes de Lima Ferreira Maestrelli - Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Advogado: Ednilson R
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2191 1 - 1003175-41.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Araras - Relator Daniela Mie Murata - Recorrente: Prefeitura Municipal de Araras - Recorrida: Maria de Lourdes de Lima Ferreira Maestrelli - Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Advogado: Ednilson R
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2191 1 - 1003175-41.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Araras - Relator Daniela Mie Murata - Recorrente: Prefeitura Municipal de Araras - Recorrida: Maria de Lourdes de Lima Ferreira Maestrelli - Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Advogado: Ednilson R
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1539 Nº 0100511-85.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravado: REGINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MED
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1512 como dever do Estado, em sentido genérico, abrangendo União, Estados e Municípios, em solidariedade. Pela análise dos documentos dos autos da ação, constata-se que o agravado, precisa, com urgência, dos medicamentos pleiteados, porquanto portador de doença grave, e a demora no fornecimento do reméd