Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1250 Processo 0050050-16.2010.8.26.0346 - Cautelar Inominada - Liminar - SOUZA NASCIMENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS TRANSPORTE ESTADO - Ademais, no Estado de São Paulo compete a Artesp a fiscalização da regularidade dos contratos de permissão, concessão e autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1416 em vigor, na época ainda não declarada inconstitucional. O fato de ter sido posteriormente julgada procedente a ADI, com previsão de eficácia “ex tunc”, não torna, por si só, devida a repetição do valor. Na verdade, apenas se comprovada a má-fé no recebimento é que teria a Administração o poder-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1006 Seguradora S/A - Vistos. Fls. 258/259: Anote-se. Diante da certidão de fl. 256, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a) requerente. No silêncio, intime-o(a) pessoalmente, por carta com AR e mão própria, para manifestar-se nos autos em 48 horas, sob pena de extinção da ação (art. 267, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1160 P.R.I. ( alvará a disposição da parte interessada) - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP) Processo 0100476-32.2010.8.26.0346 - Alvará Judicial - MARCOS CHRISTIAN GIMENES TAFARELO - JUIZO DE DIREITO LOCAL - Vistos. MARCOS CHRISTIAN GIMENES TAFARELO, qualificado nos autos, na condição de filho de JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2454 nos autos ao final deste período, no prazo de 05 dias. Decorridos sem sua manifestação, deverá a serventia aguardar por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, certificando-se oportunamente, a data do decurso do prazo estabelecido no primeiro parágrafo e a dos 30 (trinta) dias de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1558 exame realizado pela administração pública, no estrito cumprimento da ordem jurídica, possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, não sendo possível inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2216 parte executada de fls. 230/232 merece ser acolhido, devendo-se expedir o necessário para levantamento da penhora realizada nestes autos (fl. 90). Ao final, cumprida a determinação acima e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observandose a baixa necessária junto ao sistema informatizado. Int.