Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 581 Processo 0055215-69.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JESSY DA SILVA SOUZA - ESPERIA PINTO E SILVA - Vistos. 1 - Providencie o inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 764 292293/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP) Processo 0044667-82.2011.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Sonia Daccache - DIRCEU LUZ DE FIGUEIREDO - Vistos. Regularize-se a representação processual da requerente, em dez dias, sob pena de indeferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 736 exige a comprovação de prévia separação por mais de 01 ano, para que a mesma seja convertida em divórcio, bastando apenas a vontade das partes. Assim, tendo as partes manifestado a vontade pela extinção do vínculo matrimonial, não há como ser negada a conversão da separação em divórcio. Ante o exposto, JULGO PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 756 Gigliola Beccaria Guimarães - Vistos. Diante do quanto decidido no 1º Encontro dos Juízes das Varas da Família e das Sucessões Central (Enunciado 1), e considerando que os autos de Abertura Registro de Cumprimento do Testamento tramitam perante 5ª Vara da Família e das Sucessões local, declino da competência e det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 685 (OAB 162972/SP), CAETANA LEONOR FRANCO (OAB 64532/SP), MARIA LUCIA DE LUNAS LEME GONCALVES SANTOS (OAB 60573/SP) Processo 0050361-32.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. R. D. - J. C. M. D. - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 27/30. Ao mais, aguarde-se a solenidade. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 588 da lei. P.R.I.C. - Fls.38 : Certifico, que, para efeito de recolhimento de “preparo” de eventual recurso de apelação, o valor importa em R$92,20 , devendo, ainda, ser recolhido o “porte de remessa” dos autos em grau de recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça, no valor de R$25,00 por volume. Int. FESP; - ADV: FE