Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3082 do arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo II, item 3, parágrafo 3.2. das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça. P.I. - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP) Processo 0515342-53.2013.8.26.0126 (012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1648 SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP) Processo 0023574-29.2004.8.26.0126 (126.01.2004.023574) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vitor Darkoubi Emp Part Ltda - Certifico e dou fé que dei andamento ao presente feito nos termos do item 1.8 da Portaria Conjunta 01/01 arquivada em cartório. Int. Caragua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2046 Processo 0512848-94.2008.8.26.0126 (126.01.2008.512848) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba - Lia Vieira - Certifico e dou fé que pratiquei ato ordinatório abaixo discriminado nos termos do item 1.8 da portaria conjunta 01/01, arquivada em cartório:” Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3004 do imóvel, para fins de penhora do imóvel, objeto da tributação, ora oferecido pela parte executada, às f. 18-24. Intimem-se. Caraguatatuba, 25 de outubro de 2022. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP) Processo 0513019-56.2005.8.26.0126 (126.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1811 Luiz Henrique Pinto Freire, nos autos do executivo fiscal em epígrafe que lhe move o MUNICÍPIO de CARAGUATATUBA, já qualificados nos autos. Infere-se da inicial que o excipiente sustenta a nulidade da CDA, por ausência dos requisitos previstos no art.202 do CTN (fls.81/82). A excepta manifestou-se às fls.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1539 Balneária de Caraguatatuba - Vitor Darkoubi Empreendimentos e Participacoes Ltda e outro - Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE oposta por VITOR DARKOUBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A à EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, sob a alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1982 com a própria exceção. Não é o caso dos autos. Trata-se, originariamente, de exceção de preexecutividade, objetivando a declaração de nulidade da Certidão de Dívida Ativa. Nada obstante a Certidão de Dívida Ativa gozar de presunção de certeza e liquidez, essa pode ser ilidida mediante a compro