Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 3651 a divergência do Exmo. Revisor, Desembargador do Trabalho Luiz "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Celso Napp... Considerando que o recurso de revista foi admitido na origem, não há interesse recursal a justificar a interposição de agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO (...

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 Lembro, outrossim, que a questão já foi objeto de exame por esta 3656 Ainda, o TST: Seção Especializada no AP 05539-2012-028-09-00-3, de relatoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Benedito Xavier da Silva, acórdão publicado em 04/02/2014, oportunidade em que prevaleceu a divergência do Exmo. Revisor, Desembargador do Trabalho Luiz "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECU

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4126 pena de preclusão."). RECORRIBILIDADE DO ATO (RA/SE/003/2008, DJPR 20.10.2008) Após a apresentação dos cálculos pelo Contador, o Juízo, antes de I - Despacho e decisão interlocutória. Não cabe agravo de petição homologá-los, oportunizou às partes manifestação sobre a conta, de despacho ou decisão interlocutória, ressalvadas as hipóteses em atendendo

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4124 Como visto, as partes se manifestaram sobre os cálculos do expert "OJ EX SE - 08: ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. às fls. 409/422. Todavia, sequer houve homologação dos cálculos, RECORRIBILIDADE DO ATO (RA/SE/003/2008, DJPR 20.10.2008) sendo que as impugnações efetuadas pelas partes não possuem o condão de afastar a aplicação dos artigos 880/884 da CLT,

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 não cabe recurso imediato: 3653 Seção Especializada no AP 05539-2012-028-09-00-3, de relatoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Benedito Xavier da Silva, acórdão publicado em 04/02/2014, oportunidade em que prevaleceu a divergência do Exmo. Revisor, Desembargador do Trabalho Luiz "Diante da existência de vários caminhos para a liquidação por Celso Napp... cál

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 5757 Consolidado. Assim, o recurso de agravo de petição interposto promovidas pela Lei 13.467/17, ainda está condicionado à integral contra tal decisão afigura-se prematuro, conforme estabelece o art. garantia da execução. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST" (TRT 05ª R. - AP Registre-se que, de acordo com a atual redação do § 2º, do artigo 0127700-2

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3844 garantia do juízo, nos termos do art. 884, § 3º, do Diploma promovidas pela Lei 13.467/17, ainda está condicionado à integral Consolidado. Assim, o recurso de agravo de petição interposto garantia da execução. contra tal decisão afigura-se prematuro, conforme estabelece o art. Registre-se que, de acordo com a atual redação do § 2º, do artigo 893, § 1�

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5591 garantia do juízo, nos termos do art. 884, § 3º, do Diploma O conhecimento do agravo de petição, mesmo após as alterações Consolidado. Assim, o recurso de agravo de petição interposto promovidas pela Lei 13.467/17, ainda está condicionado à integral contra tal decisão afigura-se prematuro, conforme estabelece o art. garantia da execução. 893, § 1º da

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 7703 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST" (TRT 05ª R. - AP Registre-se que, de acordo com a atual redação do § 2º, do artigo 0127700-28.2009.5.05.0341 - 5ª T. - Rel. Des. Esequias de Oliveira 879, da CLT 'Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá - DJe 08.10.2010). abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação Como visto, as parte

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5231 0127700-28.2009.5.05.0341 - 5ª T. - Rel. Des. Esequias de Oliveira 879, da CLT 'Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá - DJe 08.10.2010). abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação Como visto, as partes se manifestaram sobre os cálculos do expert fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da às fls. 409/422. Todavia