Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadastros restritivos de crédito implica danos morais, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação. 7. Impossibilidade de acolher-se a pretensão dos Autores de elevar o quantum da indenização, fixada no Juízo a quo' em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada Autor, porque o critério adotado pelo Juízo foi o adequado para a situação dos autos, e o prejuízo moral, apesar de existente, não foi de grande vulto. Apelações da CEF e da parte Autora improvidas. 8