Poder Executivo ● 21/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 117 09/11/2018; QFO9079, 26/12/2018; QFR4940, 22/10/2018; QFT6239, 01/11/2018; QFV4119, 07/11/2018; QFN1877, 26/12/2018; QFP9106, 06/03/2019; QFS2579, 30/10/2018; QFV4119, 18/12/2018; QFX0693, 01/11/2018; QFO9079, 22/01/2019; QFR6597, 23/12/2018; QFU5453, 18/12/2018; QFV4119, 13/01/2019; QFN6074, 26/12/2018; QFR1268, 14/01/2019; QFS4339, 02/02/2019; QFV4119, 18/12/2018; QFX7796, Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29/10/2018; QFO9079, 09/11/2018; Q

Poder Executivo ● 27/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 204 e na Instrução Normativa da CPRH nº 008/2021, de especial importância no processo de Licença Prévia desta tipologia; O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH), no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do Art. 5º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, e com fundamento nos §§ 1° e 2º do art. 11 da Lei Estadua