6 resultados encontrados para 0130271-30.2004.8.02.0001 - data: 17/03/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelado : ERCILIO JOSE DOS SANTOS Distribuído por Sorteio em 12/01/2017 Nº : 0129971-68.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0129971-68.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ANTONIO PEREIRA DE
Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MERCADO G D LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 570 Classe do Processo: Apelação 0147651-66.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIA FARIAS DE MELO Relator: Des. Fábio
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1788 78 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO N.º _________ Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Maceió, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Compulsando os autos, vislumbro a possível ocorrência da prescrição dos créditos tributários objetos
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1844 261 578 Apelação nº 0130271-30.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVOS FISCAIS) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CARLOS HAMILTON F LOBO Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 123 crédito tributário, nos termos do voto do relator. 574, Apelação nº 0118589-78.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA MADALENA DA SILVA. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votaç�