Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1633 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA seja, contra as pessoas de Djalma Farias Cintra e Denivaldo INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS MAURO AUGUSTO DA Farias Cintra.” (destacou-se) CRUZ E OUTRO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Assim, com base nos argumentos acima expostos, rejeito a PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CO

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 5955 Intimem-se as partes pactuantes para, no prazo de 05 dias, Assim, considerando a expressa concordância de ambas as partes, anexarem nova minuta do acordo a fim de viabilizar sua análise HOMOLOGO O ACORDO nos termos abaixo apresentados, para por este Juízo, vez que o petitório sob o ID e3fe41a apresenta uma que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. desc

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 No mesmo sentido, a jurisprudência do TST: 1636 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, como se pode aferir no ID 2a06b64. "(...) B) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA O Sr. DJALMA FARIAS CINTRA figura como sócio-administrador de LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ambos os executados. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESAS

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 358 "realização de novo cálculo pelo Juízo de primeiro grau para se Por fim, considerando que os sócios da reclamada, embora adequar ao plano." devidamente intimados, mantiveram-se silentes; considerando, E, por fim, ainda subsidiariamente, requerem a suspensão da ainda, os motivos já delineados, DECRETO a desconsideração execução no tocante às custas proces

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-A/PB) ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-A/PB) BONANZA SUPERMERCADOS LTDA GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-A/PB) RITA DE CASSIA RAMOS CINTRA GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-A/PB) JOSE RONILTON TRAJANO DE SOUZA 129 juríd

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 340 art. 28 da Lei nº 8.078/90 e art. 50 do Código Civil. JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE Por fim, considerando que os sócios da reclamada, embora DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. devidamente intimados, mantiveram-se silentes; considerando, POSSIBILIDADE.O deferimento do processamento de recuperação ainda, os motivos já delineados, D

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 352 possível formação de grupo econômico, o autor postulou o A existência de pedido deferido de processamento de recuperação redirecionamento da execução contra os sócios da empresa judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executada (ID 04d8e62), ingressando com pedido de instauração do executar o crédito trabalhista, o qual deverá

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4080 Com efeito, não solvendo a empresa com seus débitos executados". trabalhistas, resta evidente que os sócios violaram o contrato (...) social e a lei, respondendo, desta forma, com seus bens Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho, particulares pela dívida trabalhista, por força do disposto no seguindo o entendimento da legislação c

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4083 acolhido pela Magistrada de origem, que determinou a citação dos A competência desta Especializada restringe-se, então, às fases de sócios para se manifestarem sobre o pedido autoral, conforme conhecimento e liquidação do título executivo, conforme art. 6º, despacho de ID ff1e25b. caput, e § 2º, da Lei nº 11.101/05. Devidamente intimados, os agravantes a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 296 Verifica-se dos autos da execução que a juntada do mandado de citação dos executados, ora embargantes, foi realizada em 20/10/2015 (cf. fl. 201 dos autos da execução nº 1020534-51.2014.8.26.0100), devendo os embargantes se manifestar, na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, sobre a tempestividade dos presentes embargos.