12 resultados encontrados para 016.12.0130.014919 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1617 oposta, nem se verificando cerceamento de defesa (...)” (TJSP, Apelação n° 992.08.050182-5, órgão: 30ª Câmara de Direito Privado, j. em 07 de abril de 2010). A autora negou ter celebrado contrato societário com a ré Maria da Penha, ou seja, inquinou de falsa a assinatura que lhe é imputada. Não ob