Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1908 496 Sucede que o art. 1º, §3º da Resolução nº 8 do Colendo STJ, de 07.08.2008, a qual versa sobre recursos repetitivos, determina que o processo deve ficar suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. Destarte, invocando tal dispositivo, e especialmente o art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 397 Danieli Delamonica Gurgel Viana. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0166335-71.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Em

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 384 do Carmo Freire Fonseca. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procurador: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 1204/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conheceu do rec

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 409 de Souza Barbosa Nogueira (OAB: 16970/CE). Embargante: Neomésia Medeiros Herculano. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Despacho: - Determino, assim a intimação da parte embargada para, querendo no prazo da lei, apresentar as facultativas contrarrazões. À Coordenadoria para as providencias necessár

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1917 646 DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de Embargos de Declaração e homologar pedido de desistência, nos termos do voto relator. Acórdão assinado somente pelo relator, em conformidade com o art