Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 (TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0185775-02.2016.8.09.0164, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, julgado em 21/08/2017, DJe de 21/08/2017, g.) AO TEOR DO EXPOSTO, CONHEÇO do apelo e DOU-LHE PROVIMENTO, para CASSAR a sentença atacada, pelas razões alinhavadas, determinando, por conseguinte, o regular prosseguimento da ação, pelas razões já alinha

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A ser assim, irrefutável que o apelo deve ser provido para cassar a sentença com a finalidade de que outra seja proferida na instância de origem, após ultimada a regular tramitação do feito, razão pela qual de rigor a mantença da decisão aqui agravada. NR.PROCESSO: 0315666.76.2016.8.09.0164 merecendo, portanto, ser cassada, de ofício, a sentença. APELAÇÃO C

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 casos análogos: ?(?). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).? (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Relatora Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJe nº 2235 de 23/03/2017.) NR.PROCESSO: 0195029.96.2016.8.09.0164 A propósit

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 julgar casos análogos: ?(?). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).? (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Relatora Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJe nº 2235 de 23/03/2017.) NR.PROCESSO: 0315933.48.2016.8.09.0164 A pro

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0182672.84.2016.8.09.0164 Nesse passo, tendo em vista a inaplicabilidade do artigo 332, do Código de Processo Civil ao presente caso, resulta impositiva a cassação da sentença, tal como decidido pela decisão ora combatida, não havendo se falar em improcedência liminar do pleito exordial, como defende o ora recorrente. A propósito, esta Corte de Just

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 “(…). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).” (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Rel. Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJe nº 2235 de 23/03/2017). “(...) 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na ativi

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 A propósito, esta Corte de Justiça já se manifestou sobre o assunto ao julgar casos análogos: ?(?). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).? (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Relatora Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO,

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 A propósito, esta Corte de Justiça já se manifestou sobre o assunto ao julgar casos análogos: “(…). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).” (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Rel. Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERIL

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A propósito, esta Corte de Justiça já se manifestou sobre o assunto ao julgar casos análogos: ?(?). 2 - Age de forma açodada o juiz que julga pela improcedência liminar da ação, invocando excerto do Superior Tribunal de Justiça, que não se ajusta ao caso em debate. (...).? (TJGO/4ªCC, AC nº 17966402.2016.8.09.0164, Relatora Des. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, D

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0182556.78.2016.8.09.0164 nos tribunais, seja por meio da elaboração de súmula ou no julgamento de recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, o que não trata o caso em análise, uma vez que o recurso utilizado pelo juiz como paradigma, trata somente do empregado sujeito ao Regime Geral de Prev