Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Habeas Corpus 0185466-19.2013.8.26.0000 0186890-96.2013.8.26.0000 Ao Des. Ivan Marques Habeas Corpus 0185768-48.2013.8.26.0000 0186643-18.2013.8.26.0000 0186628-49.2013.8.26.0000 0186711-65.2013.8.26.0000 Ao Des. Almeida Sampaio Habeas Corpus 0185898-38.2013.8.26.0000 0187052-91.2013.8.26.0000 Ao Des. Francisco Orlando Habeas Corpus 0185587-47.2013.8.26.0000 0186662-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 644 Esclarece o impetrante que o paciente foi condenado por suposta incursão no crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de reclusão de 01 ano, 11 meses e 10 dias, em regime inicial fechado. Alega que o paciente faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos e ao cumprimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1515 76 0187010-42.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 003962658.2008.8.26.0224; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Renato Campos Pinto de Vitto; Paciente: Vagner de Souza Santos; Advogado: Renato Campos Pinto de Vitto (OAB: 153572/SP) (Defensor Pú