Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 82 fornecido seus dados pessoais, razão pela qual seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito sem que houvesse a responsabilidade apontada. A relação contratual discutida nestes autos é tipicamente de consumo, inferindo-se em decorrência a necessidade da comprovação das alegações da prestado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 166 a autonomia, cartularidade e literalidade, em face do decurso do lapso previsto em lei. A pretensão trazida à lume exige a comprovação da origem da dívida, devendo o(a) autor(a) demonstrar seu crédito por meio de documentos, testemunhas ou outros meios de provas pertinentes, sempre em busca da originária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1010 55 se a recente manifestação, cuja lavra é do Desembargador FERMINO MAGNANI FILHO, no voto n. 4888, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Agravo de Instrumento apreciativo do conflito de competência entre a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capi