3 resultados encontrados para 019.195.882-84 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 33 - 19 VI – modificação da competência relativa para a reunião dos processos no juízo prevento; Repartições Estaduais VII – condição suspensiva a ulterior homologação judicial, quando for o caso; VIII – previsão de meios indiretos que facilitem ou aperfeiçoem a fiscalização ou o acompanhamento do cumprimento das condições do acordo. § 2º O NJP que versar sobre
18 - Ano XCIII • NÀ 192 7965 EM 11/10/2016 7966 EM 11/10/2016 7967 EM 11/10/2016 7968 EM 11/10/2016 7969 EM 11/10/2016 7970 EM 11/10/2016 7971 EM 11/10/2016 7972 EM 11/10/2016 7973 EM 11/10/2016 7974 EM 11/10/2016 7975 EM 11/10/2016 7976 EM 11/10/2016 7977 EM 11/10/2016 7978 EM 11/10/2016 7979 EM 11/10/2016 7980 EM 11/10/2016 7981 EM 11/10/2016 7982 EM 11/10/2016 7983 EM 11/10/2016 7984 EM 11/10/2016 7985 EM 11/10/2016 7986 EM 11/10/2016 7987 EM 11/10/2016 7988 EM 11/10/2016 Diário Oficial