Poder Executivo ● 16/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4. Recurso não recebido.. “A Câmara de Fiscalização, por unanimidade, não recebeu o recurso, em conformidade com os arts. 15, II, e 17 do Decreto Nº 38.752/2012, mantendo a penalidade aplicada”. Recife/PE, 27 de janeiro de 2016. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenadora da Câmara de Fiscalização da APAC. AI Nº HF149/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO

Poder Executivo ● 13/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2015 JOSE DA SILVA, RENACH: 023.347.378-25, PROCESSO Nº 2014.151567, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. FABIO HENRIQUE JOSE DA SILVA, RENACH: 023.347.378-25, PROCESSO Nº 2014.151562, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. FABIO JOSE DA SILVA, RENACH: 041.665.795-48, PROCESSO Nº 2015.076186, INFRACAO: 7030-1, ARTIGO 244, I DO CTB. FABIO LOPES DE MELO, RENACH: 021.526.492-94, PROCESSO Nº 2014.115898, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. FABIO MAIA AFFONSO DE MELLO, RENAC