Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ALEXANDRE AUGUSTO CAMPANA PINHEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo Nº RTOrd-0000824-67.2017.5.09.0072 AUTOR ADILSON VALENTIM ADVOGADO MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB: 42714/PR) ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB: 16001/PR) RÉU ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. ADVOGADO EDEVALDO DAITX DA ROCHA(OAB: 30992/RS) RÉU VOITH HYDRO SERVICES LTDA. ADVOGADO MARIANA LIMA MARTINS(

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1610 não necessita da tutela estatal para aplicação da pena capital à trabalhadora e, por conseguinte, extinguir o contrato de trabalho por 07a Vara Trabalhista de Campo Grande justa causa. Não é possível o Juízo declarar a extinção contratual Juíza do Trabalho: Dra. Déa Marisa Brandão Cubel Yule em sede de ação consignatória, pois essa matéria somente pode

Publicações Judiciais ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ALEXANDRE BERVIAN Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Diante da informação da CEF de que houve a quitação do contrato garantido por meio de alienação fiduciária pelo imóvel objeto da matrícula nº73.099, do Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR (fls. 1512-1521), cumpra-se a decisão da fl. 1442 no que se refere à penhora, por termo nos autos, de tal imóvel. Saliento, porém, que, em caso de alienação do i

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA(OAB: 34769/RS) EVERSON TAROUCO DA ROCHA(OAB: 58435/RS) FEREZIN - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA BRUNA PRADO BORGES(OAB: 326463/SP) ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA(OAB: 178037/SP) Ainda que dificultosa a locomoção do reclamante, entendimento diverso implicaria conceber tratamento diferenciado

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 926 conciliatórias. Na mesma oportunidade deverá, também, Processo Nº ATOrd-0000227-52.2022.5.12.0036 RECLAMANTE JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAYRESSE ADVOGADO JAYRO ANTONIO RODRIGUES DORNELLES(OAB: 50239/RS) RECLAMADO ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. ADVOGADO EVERSON TAROUCO DA ROCHA(OAB: 31708/SC) ADVOGADO JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA(OAB: 18233/SC) ADVOGADO EDEVALDO DAITX DA ROCHA(OA

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000583-84.2016.5.10.0821 RECLAMANTE MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO CAROLINE REBECA ALBERTI(OAB: 6164-B/TO) ADVOGADO GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA(OAB: 3680-A/TO) ADVOGADO JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR(OAB: 4945-A/TO) RECLAMADO H & F VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO(OAB: 30428/GO) RECLAMADO TRACTEBEL ENERGIA S. A. ADVOGADO EVE

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 311 empresa cujas atividades realizam-se fora de sua sede e fora do Desembargadora Camilla G.Pereira Zeidler, Revisor: local da contratação. Assim é que se permite ao empregado aforar Desembargador Luis Felipe Lopes Boson. reclamação no local da prestação de serviços ou, sendo-lhe mais conveniente, no da celebração do contrato de trabalho. Trata-se de Por tais fun

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recorrida, conforme fundamentação que se segue. 308 exceções diversas daquelas já contempladas no dispositivo legal (§§ 1º, 2º e 3º do artigo 651 da CLT). "Insurge-se o Reclamante contra a r. decisão de Origem que acolheu a exceção de incompetência arguida pela 1ª Reclamada Confira-se: remetendo os autos à Justiça do Trabalho de Sertãozinho/SP. Requer seja

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 278 8- VALDIR DE LIMA VILAS BOAS, CPF 020.285.499-04; 023.952.667-87 FALECIDO EM 2012 SALZGITTER HUTTENWERK 9- STELA PORTO JAUDE GRADIM, CPF 204.709.326-00; GMBH 42.587.642/0001-89 10- JOAO AFFONSO ENGLER, CPF 414.346.766-68; Nos autos do processo n. : 0001333-76.2011.5.01.0283 – AP 11- FREDERICO DIAS BATISTA, CPF 254.359.496-53; mediante decisão da 1ª Turma do TRT1

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1301 totalidade. Descreve jornada de 06hs as 10h30min e das 11h30min as 22h, de segunda a sexta. Requer o pagamento das horas extras No caso dos autos, ficou comprovado que os empregados da laboradas e não pagas, com adicional legal e reflexos. reclamada lavavam seu uniforme em casa. Por outro lado, a prova A reclamada afirma que a jornada do autor era das 8h às 18h, de o