Poder Executivo ● 13/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº. 001/2020 O Diretor Geral do Prorural/SDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5658, de 24 de maio de 2019, publicado no DOE, em 25 de maio de 2019, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2