Poder Executivo ● 17/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 49 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO No 002/2020 – PROCESSO 004/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c arts. 150 a 153 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, obj