Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.465, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Recife, 23 de março de 2022 DECRETA: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Agência Pernambucana de Águas e Climas e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç�

Poder Executivo ● 31/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.924, DE 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre os critérios para percepção do Adicional de Valorização Profissional - AVP, instituído pela Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022. Ano XCIX Ć NÀ 103 - 3 Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2022, 20

Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.221, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21

Poder Executivo ● 18/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO

Poder Executivo ● 24/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e) documentos que comprovem a origem pós consumo do material recebido pelo operador; f) documento que comprovem a quantidade em massa e o CNPJ ou CPF do fornecedor, a exemplo de nota fiscal de entrada, manifesto de transporte de resíduos, boletos de entrada, entre outros definidos em ato normativo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMAS; g) relatório de visita(s) nas instalações dos operadores, com p

Poder Executivo ● 02/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta Atividade: 11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação 3.1.9

Poder Executivo ● 19/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de fevereiro de 2021 § 1º As informações constantes do cadastro de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 17. Os rendimentos auferidos com as aplicações dos recursos do Fundo Dois Irmãos no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, a ele revertidos. § 2º Fica a critério do Parque Estadual de Dois Irmãos