Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 541 responsabilidade pelo adimplemento de obrigações, superando-se Neste sentido: os obstáculos para a satisfação do direito reconhecido numa AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO sentença judicial, por não ser encontrados bens do devedor pessoa EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE jurídica. DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENT

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1769 meios de prosseguimento da execução, manifestou-se. Pediu (sequer um único documento) que evidenciem o perigo de dano ou fosse(m) incluído(s) no polo passivo da execução o(s) sócio(s) que risco ao resultado útil do processo, como por exemplo, a dilapidação indicou, a saber: dos bens particulares do sócios. Assim sendo, a concessão de 1. LUIZ ALBERTO SOA

Poder Executivo ● 28/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº 00.794/19-8. AUTO DE APREENSÃO Nº 2019.000001755792-39. INTERESSADO: ALLTEC TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 00.668.678/0001-47. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ GUSTAVO DUBEUX ANDRADE DE OLIVEIRA (CPF Nº 431.498.80459). DECISÃO JT Nº 0705/2021 (09). EMENTA: AUTO DE APREENSÃO. ICMS NORMAL. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS. LEVANTAMENTO FÍSICO QUANTITATIVO E QUALIT