Poder Executivo ● 05/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE ATO Nº 002/2015 O Diretor de Regulação Econômico-Financeira no exercício da Presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, conforme ato nº 6203 de 13/07/2015, DOE 14/07/2015, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no a

Poder Executivo ● 11/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 195 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH PORTARIA Nº 102/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Revogar a Portaria n° 037/2019, publicada no DOE-PE do dia 08/05/2019. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e