Poder Executivo ● 29/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII NÀ 244 Lei Complementar nº 101, de 2000, assim como para o Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, através da empresa CERTAM – Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal (CNPJ n.º 04.557.318/0001-29), com valor mensal de R$ 5.500,00, perfazendo o valor total de R$ 71.500,00, pelo período de 12 (doze) meses, tendo por fundamento o art. 25, inciso II, da referida Lei e

Poder Executivo ● 07/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de junho de 2022 R$ 28.800,00; ITEM 31 - COTA EXCLUSIVA 13, no valor unitário para o respectivo item R$ 1.400,00, perfazendo o valor global de R$ 14.000,00 e ITEM 33 - COTA EXCLUSIVA 15, no valor unitário para o respectivo item R$ 310,00, perfazendo o valor global de R$ 3.100,00 | LUCIANO SÉRGIO GUIMARÃES DE SÁ BARRETO, ITEM 1 - COTA PRINCIPAL 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 407,99, perfazendo o valor global de R$ 61.198,50; ITEM 2 - COTA PRINCIPAL 2, no valor unit

Poder Executivo ● 15/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de janeiro de 2022 se refere a Lei nº 16.675, de 24 de outubro de 2019, do Estado de Pernambuco, que dispões sobre a regulamentação das entidades caracterizadas com Comunidades Terapêuticas, que realizam acolhimento de pessoas, de forma voluntária, com problemas relacionados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativas, bem como as Portarias 562; 563; 564 da Secretaria Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas - Senapred do Ministério da Cidadania, com recursos o