5 resultados encontrados para 0223705-10.2003.8.02.0001 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 1ª Câmara Cível Apelação 0223695-63.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Reycon Construcoes Ltda Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0223705-10.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relato
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1385 Apelação 0223705-10.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Arquidiocese de Maceio Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0223739-82.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Si
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1413 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Transportadora Amanda Ltda Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: 648 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0223745-89.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1431 232 INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.1. Da análise, observa-se manifesta irregularidade na CDA, não constituindo tal documento um perfeito título executivo extrajudicial, pois ausentes os atribut