Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 66 do CP. 5. Portanto, infere-se que as circunstâncias apuradas ensejam dúvidas razoáveis, o que corrobora a necessidade de remessa do caso ao Tribunal do Júri, tendo em vista que, neste momento, incide o princípio in dubio pro societate, cuja constitucionalidade já foi salientada em precedentes desta Corte.6. Recurso conhecido e não pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3303 85 07. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Jose Wagner Nepomuceno de Lima (35272/CE) , Stéfanie Barbosa Sobral e Weslei Machado e Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Jose Wagner Nepomuceno de Lima (35272/ CE) , Stéfanie Barbosa Sobral e Weslei Machado - Promotor de Justiça Substituto. - Processo 0001868-19.2020.8.04.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3263 74 subjetivo para a concessão da benesse pleiteada, a conclusão adotada não prescinde a prévia intimação da Promotoria para se manifestar acerca da legalidade da providência pretendida. 4. Assim, diante da evidente inobservância ao princípio do contraditório e à atribuição de fiscalização da execução penal do órgão mini