Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 717 Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Assim, defiro em parte a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp nos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intime-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 308

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 807 contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. - ADV: ANA PAULA ORTIZ C. DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB 24285/GO), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), MARLETE CARVALHO SAMPAIO (OAB 99

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 750 portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos, vez que uma parte das verbas é formada créditos tributários, outra parte de encargo legal e multas tributárias. No que tange os créditos tributários, não há divergência devendo entrar na categoria do art. 83, inc. III, da LRF. Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 678 opinou pela inclusão do valor apontoado às fls. 06, com a seguinte classificação: R$ 9.542.573,66 como crédito tributário, R$ 308.180,68 como multa e R$ 985.075,43 como crédito quirografário. (fls. 359/363) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de habilitação de crédito merece guarida. Conforme bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 767 Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 768 Processo 0030575-31.2013.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26) - Impugnação de Crédito - Inadimplemento - SONIA NAOMI SHIGUEMATU - Badra S/A - Alfredo Kugelmas - Vistos. SONIA NAOMI SHIGUEMATU requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 53ª Vara do Trabalho de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 834 judicial e Falência - Carlos Ferreira de Proença - PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Asdrubal Montenegro Neto - Asdrubal Montenegro Neto - Vistos. Carlos Ferreira de Proença requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalho) na falência da PIRES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 941 no qual apurado o crédito no valor de R$ 126.639,73, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 64.389,73, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 750 a partir da data da inscrição do débito na dívida ativa, os autos devem ser encaminhados à instância local, à qual cabe a apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, para apuração da prescrição à luz do correto termo inicial, sem que isso implique julgamento extra petita. 4. Agravo regimental não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 784 Periféricos para Automação - - Rodrigo Dumans França - - Jose Olimpio Carneiro - - BANCO DO BRASIL S/A - - Rosana de Seabra - - José Mário Gomes de Carvalho - - Bargoa S/A e outros - BANCO PONTUAL S/A - MASSA FALIDA - José de Oliveira Magalhães - - Textil União S/A - - Agropel Industria de Papel e Madeira Ltda -