Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr

Poder Executivo ● 01/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 Art. 244, Inc. I; EDMILSON JOSE DA SILVA, 02117690828, 2017.206654, 258019, Art. 244, Inc. I; EDNALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR, 04800624503, 2017.201407, 310719, Art. 244, Inc. I; EDSON ANACLETO DOS SANTOS, 02231753802, 2017.233258, 294019, Art. 244, Inc. I; EDSON BATISTA DA SILVA, 00000000000, 2017.199725, 295819, Art. 244, Inc. I; EDSON JOSE DE FRANCA, 02411817054, 2017.083575, 227519, Art. 244, Inc. I; EDSON RODRIGUES DA SILVA, 02994417766, 2017.101329, 246519, Art.