Poder Executivo ● 26/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MÁRCIO RANGEL CAVALCANTI DE LEMOS VALÉRIA DA LUZ SANTOS FARIAS DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO DANIEL RICARDO DA SILVA GISELLY MARIA DE SÁ SANTANA ISABELE MACEDO CRUZ GERALDO MARQUES GUEIROS JÚNIOR 2795515 2777452 2795701 2795450 2796830 2796244 2797330 Função Gratificada de Apoio - 2 Função Gratificada de Apoio - 2 Função Gratificada de Apoio - 3 Função Gratificada de Apoio - 3 Função Grat

Poder Executivo ● 16/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2017 Artigo 12 e seguintes do Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos, o barramento de curso d’água que abastece a Barragem de Brejão e captação de água irregular, prejudicam o abastecimento público da Barragem. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade de multa. Recife, 08 de fevereiro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC. (F) CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA