Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 0243156-40.2012.8.26.0000 13ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. San Juan França Habeas Corpus 0240844-91.2012.8.26.0000 0243325-27.2012.8.26.0000 0242349-20.2012.8.26.0000 Mandado de Segurança 0242957-18.2012.8.26.0000 Ao Des. França Carvalho Habeas Corpus 0242139-66.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 75 Mogi Guaçu; 0242997-97.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 560/2011; Assunto: Furto; Impetrante: Promotora de Justiça de Mogi Guaçu; Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal de Mogi Guaçu; 0243000-52.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi-Guaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 725 requisitos necessários à mantença da custódia cautelar. Subsidiariamente, pede a aplicação de outras medidas cautelares ao invés da prisão preventiva. Noticia-se o crime de tráfico de drogas. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e