Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 26/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2019 2018.214367, 70481, Art. 244, Inc. II; GLEYDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, 00628384724, 2018.225123, 70301, Art. 244, Inc. I; GREGORIO LOURENCO DA SILVA, 03092826068, 2018.232871, 51691, Art. 165; GREISON DE OLIVEIRA FRANCELINO, 01792064267, 2018.223815, 51691, Art. 165; GUILHERME COELHO NEVES, 04299124643, 2018.223884, 70303, Art. 244, Inc. I; GUILHERME CORREIA DA SILVA, 05451976511, 2018.226955, 70301, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO DE ALBUQUERQUE HENRIQUE, 05343761609, 20

Poder Executivo ● 06/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2015 2013102802, Portaria DP 4233/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Djalma Vidal da Costa; Renach 02985711317; Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013136773, Portaria DP 3059/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Davi Medeiros da Silva; Renach 02190108200; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013136664, Portaria DP 3057/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Emanuel Mota dos Santos; Renach 03811524929; Motivação infraçã