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029.12.0130.013500 - Página 5

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43 resultados encontrados para 029.12.0130.013500 - data: 15/08/2025

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TJSP 24/10/2014 - Pág. 518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 518 de configuração de ato de improbidade e de eventual delito de excesso de exação. No mais, quanto à alegação de prescrição, cuidando-se de matéria de mérito, salutar o respeito ao contraditório. Cite-se a parte requerida com as cautelas de praxe - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MARCOS T

TJSP 06/08/2021 - Pág. 767 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 767 Fazer / Não Fazer - M.W.R.S. - E.L.O.S. - Vistos. À vista do informado pelo MP a fls.277, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias requerendo especificamente o que de direito e providenciando a juntada de planilha de débitos atualizada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. -

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