Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 603 PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP) Processo 0000375-32.2013.8.26.0297 (029.72.0130.000375) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Joaquim Machado Neto - Banco Bradesco Financiamento Sa - Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 501 Antonio Piani - Omni Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO e REGISTRO DE CONTRATO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$1.655,90, atualizado monetariamente a pa