Diário Oficial ● 29/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.237 CONSIDERANDO os termos contido no Processo nº 2020/265642 de 03/04/2020. CONSIDERANDO os preceitos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: I – Instaurar Processo Administrativo para apuração de possível responsabilidade, imputada à empresa: LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA MOURA E MATOS S/S LTDA. II – O processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo

Poder Executivo ● 14/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2019 Contrato DAF 057.19, (PL Nº 153/2019, DL Dispensa de licitação 066/2019). Contratado: FLORIDA ALIMENTOS LTDA 08.533.147/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar reunião de trabalho para apresentação de resultados no dia 06 de dezembro de 2019, conforme especificado no Termo de Referência e na Proposta do CONTRATADO, respectivos anexos I e II da presente CartaContrato. Valor: R$46.805,00. Prazo de Vigência: 06 meses, contados da

Poder Executivo ● 29/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 143 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (PROCESSO SEI Nº 2000000001.002891/2021-88) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, torna pública que o Secretário de Cultura do Estado, Sr. Gilberto de Mello Freyre Neto, deferiu à pro