Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 389 indicação do bem à penhora, fazendo-se necessária a descrição do erro na decisão de cunho estritamente procedimental, quais sejam, bem com todas as suas propriedades e características, bem como o o não conhecimento de agravo de petição e agravo de instrumento estado deles e o lugar onde se encontram, além da especificação interpostos. Trata-se de ato rel

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2986 civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples PROCESSO Nº 0011410-71.2015.5.15.0039 RO imposição legal." 2ª CÂMARA / 1ª TURMA Ace

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior ao registro de penhora. 8 - Mantida a verba honorária tal como fixada em Primeiro Grau, ante a ausência de impugnação específica e tendo em vista a prolação da r. sentença sob a vigência do CPC/73. 9 - Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que integram o pre

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7228 reclamante." processuais, bem como o da instrumentalidade das formas e o da Quanto à constituição de capital, é tema merecedor de maior efetividade da execução trabalhista, intime(m)-se da presente cautela, razão pela qual se deverá aguardar o trânsito em julgado decisão a(s) executada(s) COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS da decisão exequenda para a consecuçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraordinários mencionados não se aplicam ao caso em questão. É a síntese do necessário.Decido.Razão não assiste a embargante.Na realidade, a embargante não concorda com a decisão prolatada e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração.No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil.Como se sabe, os embargos de declaração se prestam a esclarecer, se existentes obscurida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls.254/255, expedindo-se alvará em nome do advogado indicado em fl.280.I. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0701280-91.1991.403.6100 (91.0701280-2) - L FERNANDES E ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA(SP030453 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E SP114653 - JOAQUIM PIRES DE A NOVAES NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 252 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES) 1 - Defiro ao autor prazo de 5 (cinco) dias para vista dos autos.2 - No silêncio, arquivem-se os autos.I. 0001170-65.1993.403.6100 (93.0001170-7) - (DISTRIBUÍDO POR DE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 846 129 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: RADAN COMERCIAL LTDA 01-) Citação da executada RADAN COMERCIAL LTDA CNPJ/MF 02.030.957/0001-06, Processo nº 1483/2006, Inscrição da dívida ativa nº 80 4 05 027237-70, para a cobrança do valor atualizado de R$ 13.246,20 (TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), mais comina

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 0002566-33.2006.8.26.0576 0000175-04.1989.8.26.0576 0031026-20.2012.8.26.0576 0044786-70.2011.8.26.0576 0063160-37.2011.8.26.0576 São Paulo, Ano XI - Edição 2446 266 ordem 2007/000689 Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP) ordem 1989/000833 Apparecido Julio Alves (OAB 26358/SP) ordem 2012/001261 Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP) ordem 2011/001869 Antonio C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 331 TUPI PAULISTA 2ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELTON LUIZ CASALI CEBER, REQUERIDO POR LUIZ CLAUDINEI CEBER - PROCESSO Nº0002350-02.2014.8.26.0638. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Moisés Harley Alves Coutinho Olive

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3569 Esclareço que o Juízo entende pela possibilidade de realização positiva a diligência, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do pagamento na forma estabelecida pelo art. 916 do CPC, solicitando cópia da matrícula atualizada do imóvel gravado com a desde que atendidos os seus requisitos. indisponibilidade, a fim de encaminhar a respectiva penhora Em ha